Manual de Criação do SIM 21/08/2015
Aula
discursiva em sala de aula, onde o professor separou um artigo dividido em
grupos os quais abordaram as etapas do Serviço de Inspeção SIM.
Vimos
também que os municípios que não possuem um serviço de inspeção e que desejam implantá-los
é necessário seguir algumas etapas:
1-
Aprovação do Projeto de Lei na câmara de vereadores, determinando a criação do
Serviço de Inspeção Municipal - SIM.
2-
Elaboração do regulamento do SIM através de um Decreto. Este regulamento deve
conter normas detalhadas de todo o funcionamento do Serviço de Inspeção:
anãlise e aprovação de projetos e registro de rótulos, processo de aprovação
dos produtos, formulações, dentre outros regulamentos.
3-
Construir um protocolo geral, para controle da entrada e saída de documentos
oficiais, e fichas cadastral dos estabelecimentos registrados contendo
informações necessárias.
4-
Elaborar um plano de trabalho de inspeção e fiscalização do SIM.
5-
Estruturar um sistema de informações, continuamente alimentado e atualizado a
respeito das atividades de inspeção registrado o atendimento dos cronogramas de
análises realizadas, bem como os resultados e providências adotadas, cadastro
de estabelecimentos, registro de reuniões, controle de atos de infração, dentre
outras.
6-
Estruturar o funcionamento do SIM em disponibilidade dos recursos humanos, a
estrutura física e laboratórios de análise. Bem como treinamento e contratação
da equipe.
7-
Iniciar as atividades colocando em prática a inspeção dos estabelecimentos.
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